Aplicações

O Certificado Digital existe para facilitar sua vida e evitar que você perca tempo fazendo presencialmente muita coisa que pode resolver online, de maneira mais prática e segura. Atividades como reconhecimento de firmas, entrega de documentos via moto boy e idas ao banco, por exemplo, podem ser substituídas por transações online com garantia da autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.

 

As principais atividades que podem ser seguradas por um Certificado Digital são:

 

  • Assinatura e envio documentos pela internet;
  • Realização de transações bancárias;
  • Envio de declarações da sua empresa;
  • Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico(CTs-e) e manifestações do destinatário;
  • Realização de transações bancárias;
  • “Login” em ambientes virtuais com segurança; Quais são os principais benefícios?
  • Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;
  • Desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas;
  • Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet.

Utilidades

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;

  1. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e;
  2. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e;
  3. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
  4. Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
  5. Documentos Fiscais Eletrônicos – DF-e.
  6. Receita Federal: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, CRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões eletrônicos;
  7. SEFAZ: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e;
  8. Governo: SISCONSIG;
  9. Saúde: DMED, TISS;
  10. MEC: PROUNI;
  11. Segurança Privada: GESP;
  12. Detran: e-CNHsp;
  13. Setor Público: ITR, DERC;
  14. SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
  15. Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
  16. Zona Franca de Manaus: SUFRAMA;
  17. Parcelamento eletrônico online de débitos Pessoas Jurídicas;
  18. Retificação do DARF;
  19. Provisão de Procuração Eletrônica;
  20. Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
  21. Perícia Judicial;
  22. Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ
  23. Siscomex (comércio exterior);
  24. Provisão de Procuração Eletrônica;
  25. Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);
  26. Dentre outros serviços.
  • Articulado
  • Disponível em 6 cores diferentes
  • Dispensa pilhas e baterias

Tipos: E-CPF

É a versão eletrônica do CPF, indicada para pessoas e profissionais liberais, como: contador, advogado, médico, engenheiro, agrônomo, militar etc.

 

ONDE UTILIZAR O E-CPF?

 

  • Receita Federal: CAGED, DIPF, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL;
  • SEFAZ: NFA-e;
  • Governo: Empresa Simples, SISCONSIG;
  • Saúde: DMED, SISREI, TISS;
  • MEC: PROUNI;
  • Detran: e-CNHsp;
  • SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;
  • Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;
  • Perícia Judicial;
  • Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ
  • Siscomex (comércio exterior);
  • Provisão de Procuração Eletrônica;
  • Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);
  • Dentre outros serviços.

 

TIPOS DE E-CPF

 

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CPF:

  • e-CPF A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;
  • e-CPF A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.

Atenção: Na hora de escolher o seu e-CPF, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

 

Atenção: Na hora de escolher o seu e-CPF, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

 

Tipos: E-CNPJ

É a versão eletrônica do CPF, indicada para pessoas e profissionais liberais, como: contador, advogado, médico, engenheiro, agrônomo, militar etc.

 

ONDE UTILIZAR O E-CPF?

 

Receita Federal: CAGED, DIPF, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL;

SEFAZ: NFA-e;

Governo: Empresa Simples, SISCONSIG;

Saúde: DMED, SISREI, TISS;

MEC: PROUNI;

Detran: e-CNHsp;

SPED: ECD, EFD, ECF, eSocial;

Caixa Econômica: FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP;

Perícia Judicial;

Justiça: PJ-e, e-DOC, e-PET, e-STJ

Siscomex (comércio exterior);

Provisão de Procuração Eletrônica;

Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Física, além de Prontuário Eletrônico de Paciente (PEP);

Dentre outros serviços.

 

TIPOS DE E-CPF

 

Existem dois tipos principais de Certificado Digital e-CPF:

e-CPF A1: gerado e armazenado diretamente em um computador, com validade de 1 ano;

e-CPF A3: gerado e armazenado diretamente em uma mídia criptográfica (token ou smart card), com validade de 1 a 3 anos.

Atenção: Na hora de escolher o seu e-CPF, informe se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3, na operação na qual pretende utilizá-lo.

Documentos necessários: 

 

PESSOA FÍSICA

 

A pessoa física não pode ser representada por procurador.

 

Conforme determina a Resolução CG ICP-Brasil n° 42/2006, item 3.1.9) onde proíbe a utilização de qualquer tipo de procuração para representar o titular do certificado, sendo assim, o próprio interessado em adquirir o certificado é quem deverá comparecer pessoalmente perante à Autoridade de Registro CertificaMinas.

 

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS A SEREM APRESENTADOS

Documentos obrigatórios a serem apresentados

 

CPF - O NOME APRESENTADO NO CPF DEVERÁ SER O MESMO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE APRESENTADO.
  • CPF e Cédula de Identidade válida em todo Território Nacional que podem ser:
  • Preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ou
  • Passaporte Brasileiro.
  • Na falta destes apresentar RG (em caso de RG infantil, deve ser apresentado outro documento de identificação emitido a menos de cinco anos), ou
  • Carteira Profissional.
  • Estrangeiros domiciliados no Brasil deverão apresentar também a Carteira Nacional de Estrangeiro - CNE

 

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE (ATÉ 3 MESES)
  • Deve estar no nome do titular do certificado
  • Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (luz, água, telefonia fixa e móvel)

 

PIS/PASEP (OPCIONAL)

 

  • Obrigatório para acessar os serviços de Conectividade Social da CAIXA por usuário outorgado ou substabelecido pela empresa

 

 

PARA CONSULTA DO PIS ACESSE OS SITES ABAIXO:

 

 

CEI - CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS (OPCIONAL)
PESSOA JURÍDICA 
 
1.1 - CARTÃO DO CNPJ EMITIDO ATRAVÉS DO SITE DA RFB – RECEITA FEDERAL DO BRASIL;

 

1.2 - ATO CONSTITUTIVO DO CNPJ QUE PODE SER UM DOS DOCUMENTOS ABAIXO:

 

  • Requerimento de Empresário para empresa individual ou;
  • Certificado de microempreendedor ou;
  • Contrato Social da empresa ou;
  • Estatuto Social e ata de eleição dos atuais administradores ou;
  • Órgão Público - Ato legal de Constituição de criação do órgão público (decreto, lei) e ato de nomeação/termo de posse do representante legal publicado oficialmente;
  • A cópia de documento disponibilizado pelo site da JUNTA COMERCIAL deverá conter os códigos/protocolos para validação do mesmo.

 

 

1.3 - CONDOMÍNIOS: CONFORME DETERMINADO NA INº 02 DE 09 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADO PELO ITI.

 

  • Ata da Assembléia Condominial que escolheu o síndico, acompanhado da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatório a participação de ao menos um proprietário de imóvel localizado no condomínio, como a comprovação de sua propriedade e firma reconhecida na referida ata
  • Convenção emitida e registrada após a vigência do novo Código Civil (art. 1332 e ss)
  • Documentos de testamento ou a escritura pública / particular de instituição, ou certidão do instrumento de individualização do condomínio emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis de sua localização
  • Documentação original do(s) representantes legais da pessoa jurídica

 

2.1 - CPF E CÉDULA DE IDENTIDADE VÁLIDA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL QUE PODEM SER:

 

  • Preferencialmente a Carteira Nacional de Habilitação - CNH não vencida, ou Passaporte Brasileiro.
  • Na falta destes apresentar RG (em caso de RG infantil, deve ser apresentado outro documento de identificação emitido a menos de cinco anos), ou
  • Carteira Profissional.
  • Estrangeiros domiciliados no Brasil deverão apresentar também a Carteira Nacional de Estrangeiro - CNE

 

 

2.2 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE (ATÉ 3 MESES) EM NOME DO TITULAR DO CERTIFICADO.

 

  • Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia fixa e móvel).

 

 

PROCURADOR

 

A emissão de certificado em nome de procurador é admitida apenas se o ato constitutivo da pessoa jurídica (contrato/ estatuto) prever expressamente tal possibilidade, (exceto empresas individuais e MEI) devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante ICP-Brasil e com data de emissão de até 90 dias (item 3.1.1.1, alínea "a", item i do DOC-ICP-05).